Art.º 8 · Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M — Intervenientes

1 -São intervenientes no processo de avaliação do desempenho docente:
1. 1.1 -Nos estabelecimentos de educação:
2. a)O delegado escolar;
3. b)O diretor;
4. c)O conselho pedagógico;
5. d)A secção de avaliação do desempenho docente do conselho pedagógico;
6. e)Os avaliadores externos e internos;
7. f)Os avaliados.
8. 1.2 -Nos estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico com ou sem unidades de educação pré-escolar:
9. a)O delegado escolar;
10. b)O diretor;
11. c)O conselho escolar;
12. d)A secção de avaliação do desempenho docente do conselho escolar;
13. e)Os avaliadores externos e internos;
14. f)Os avaliados.
15. 1.3 -Nos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário:
16. a)O presidente do conselho da comunidade educativa;
17. b)O diretor, presidente do conselho executivo, presidente da comissão provisória, presidente da comissão executiva instaladora;
18. c)O conselho pedagógico;
19. d)A secção de avaliação do desempenho docente do conselho pedagógico;
20. e)Os avaliadores externos e internos;
21. f)Os avaliados.
22. 1.4 -Nas instituições de educação especial:
23. a)O diretor regional de educação;
24. b)O diretor técnico caso seja docente, ou caso não seja o representante dos docentes no conselho técnico interno;
25. c)O conselho técnico interno;
26. d)A secção de avaliação do desempenho docente do conselho técnico interno;
27. e)Os avaliadores externos e internos;
28. f)Os avaliados.
29. 1.5 -Nos serviços técnicos da Direção Regional de Educação:
30. a)O diretor regional de educação;
31. b)O diretor do serviço técnico;
32. c)A comissão de representação do pessoal docente;
33. d)A secção da comissão de representação do pessoal docente;
34. e)Os avaliadores externos e internos;
35. f)Os avaliados.

Artigo 8.º — Intervenientes

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