O estatuto orgânico do Instituto de Gestão da Água, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 22/92/M, de 14 de Setembro, é alterado nos termos dos artigos seguintes.
Artigo 1.º
Vigente desde: 29/12/1999
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/12/1999