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Artigo 62.º — Direcção de Serviços da Educação Física e Desporto Escolar

Vigente desde: 28/08/2003
  1. 1 -Compete à DSEFDE, nomeadamente:
    1. a)Orientar o desenvolvimento curricular da educação física e do desporto escolar nos estabelecimentos de ensino oficial e particular na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário;
    2. b)Propor e implementar medidas programáticas e inovações metodológicas referentes à educação física e ao desporto escolar tendo em conta a realidade regional;
    3. c)Promover medidas que favoreçam o desenvolvimento do desporto escolar;
    4. d)Promover medidas que favoreçam as relações escola-meio através de actividades físicas e desportivas;
    5. e)Colaborar na elaboração dos programas de base e dar parecer sobre os projectos relativos à construção ou beneficiação de instalações desportivas escolares e seu apetrechamento;
    6. f)Promover e garantir apoio à formação de docentes nos planos pedagógico e técnico;
    7. g)Orientar os serviços externos da DREFD, no âmbito das suas competências;
    8. h)Garantir a coordenação da educação física e desporto escolar a nível regional;
    9. i)Recolher, tratar e divulgar documentos de natureza técnico-pedagógica, científica e informativa.
  2. 2 -A DSEFDE integra:
    1. a)A Divisão da Educação Física e Formação (DEFF);
    2. b)A Divisão do Desporto Escolar (DDE).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 28/08/2003

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