A DEFF exerce as suas competências relativamente à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário, competindo-lhe, nomeadamente:
- a)Propor e participar na definição dos programas de base relativos à construção ou beneficiação de instalações desportivas escolares e seu apetrechamento;
- b)Definir critérios de apetrechamento das escolas e colaborar na satisfação das suas necessidades em recursos didácticos;
- c)Colaborar na definição de critérios específicos relativos à elaboração de horários de educação física e promover medidas que facilitem a unificação do planeamento lectivo nos diferentes estabelecimentos de ensino;
- d)Promover planos de desenvolvimento da educação física;
- e)Propor normas relativamente ao desenvolvimento curricular da educação física nos estabelecimentos de ensino;
- f)Promover, apoiar e divulgar a realização ou participação em seminários, congressos, simpósios e outras acções destinadas à formação contínua dos docentes de educação física;
- g)Definir e promover acções de formação técnico-pedagógicas e a produção de elementos de orientação didáctica;
- h)Coordenar a recolha, tratamento e divulgação de indicadores de referência e análise estatística da educação física e desporto escolar.