Art.º 25 · Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2005/M — Estrutura e competências

1 -O LQA tem por missão garantir o apoio técnico-laboratorial à agricultura, florestas, ambiente e agro-indústria no rigor e qualidade impostos pelo mercado, na óptica do desenvolvimento sustentado da Região Autónoma da Madeira (RAM).
2 -O LQA é dirigido por um director de serviços, cargo de direcção intermédia de 1.º grau, que é responsável por assegurar a realização das respectivas competências e exercer todas aquelas que lhe estejam legalmente atribuídas ou que nele sejam delegadas ou subdelegadas.
3 -Ao LQA compete:
1. a)Assegurar a actualização contínua da lista de serviços que o público alvo do LQA necessita que sejam prestados nos domínios do diagnóstico fitossanitário, análises físico-químicas de solos e plantas, pesquisa de resíduos de pesticidas, propagação in vitro de plantas e luta biológica para o combate de pragas e doenças;
2. b)Definir junto do público alvo as condições de prestação desses mesmos serviços;
3. c)Definir os objectivos, prioridades e planos de actividade anuais e plurianuais do LQA em função dos serviços identificados e das respectivas condições de prestação;
4. d)Garantir a efectiva participação de todos os funcionários envolvidos na definição dos objectivos, prioridades e planos de actividade;
5. e)Coordenar e assegurar o cumprimento dos planos de actividade, com apresentação de relatórios de execução;
6. f)Promover a qualidade e inovação nos serviços;
7. g)Promover os estudos necessários por forma a definir as metodologias de trabalho mais adequadas;
8. h)Publicar e divulgar os estudos desenvolvidos;
9. i)Assegurar a racionalização dos recursos humanos, financeiros, materiais e patrimoniais disponíveis, numa óptica do incremento da produtividade;
10. j)Assegurar o planeamento e controlo de custos de todo o LQA;
11. l)Assegurar a valorização dos recursos humanos, mediante elaboração e promoção de um plano de formação, em colaboração com a DSPGO;
12. m)Assegurar a participação do LQA na elaboração de legislação regional relativa ao seus domínios de acção, mediante emissão de pareceres;
13. n)Promover parcerias com outros serviços de apoio à agricultura, florestas, ambiente e agro-indústria, por forma a incrementar a qualidade do serviço global prestado no âmbito da SRA;
14. o)Promover parcerias com outros organismos nacionais ou estrangeiros, de carácter científico ou técnico, com vista à melhoria contínua do desempenho global do LQA;
15. p)Promover e assegurar apoio didáctico a instituições de ensino, especialmente secundário e superior;
16. q)Promover e assegurar acções de divulgação das actividades do LQA junto do seu público alvo, instituições de ensino e outras entidades de carácter científico ou técnico.
4 -O director de serviços é apoiado administrativamente por um coordenador.
5 -O LQA compreende:
1. a)A Divisão de Protecção das Culturas;
2. b)A Divisão de Análise de Resíduos;
3. c)A Divisão do MicroLab Madeira;
4. d)A Divisão do Programa Madeira-Med;
5. e)A Secção de Apoio Administrativo;
6. f)O Núcleo de Planeamento e Logística;
7. g)O Núcleo de Garantia e Gestão da Qualidade;
8. h)O Núcleo de Informática;
9. i)O Núcleo de Biblioteca e Documentação;
10. j)Os Serviços de Apoio.
6 -Cada uma das divisões referidas no número anterior é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.

Artigo 25.º — Estrutura e competências

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