Art.º 31 · Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2005/M — Divisão de Produção Animal

1 -À Divisão de Produção Animal compete:
1. a)Proceder à investigação, experimentação e demonstração no âmbito das produções pecuárias;
2. b)Proceder à investigação, experimentação e demonstração no âmbito da alimentação, nomeadamente de tecnologias que possibilitem a incorporação de subprodutos da agricultura e das indústrias regionais;
3. c)Proceder à investigação, experimentação e demonstração no âmbito da tecnologia da produção e transformação de produtos de origem animal, nomeadamente de produtos lácteos;
4. d)Desenvolver e implementar técnicas de reprodução, assegurando o serviço público de inseminação artificial em bovinos;
5. e)Dar apoio às actividades públicas e privadas de desenvolvimento da agricultura biológica;
6. f)Coordenar os serviços técnicos e administrativos da Estação Zootécnica da Madeira e do Centro de Ovinicultura de Santana;
7. g)Executar e exercer funções no âmbito da saúde, bem-estar, melhoramento animal e outras, de acordo com as directivas e planos de actividades estabelecidos;
8. h)Proceder ao acompanhamento técnico do apoio financeiro aos riscos inerentes ao exercício da actividade agrícola no ramo pecuário.
2 -A Divisão de Produção Animal compreende:
1. a)A Secção de Apoio Administrativo da Estação Zootécnica da Madeira;
2. b)A Secção de Apoio Administrativo do Centro de Ovinicultura de Santana.

Artigo 31.º — Divisão de Produção Animal