Constituem despesas da DRI as que resultem de encargos decorrentes da prossecução das atribuições que lhe estão cometidas.
MAPA ANEXO
Quadro de cargos dirigentes a que se refere o artigo 5.º
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Artigo 8.º — Despesas
Vigente desde: 30/10/2012
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 30/10/2012