Saltar para o conteúdo principal

Artigo 32.º

Direção de Serviços de Classificação de Leite

Redação registada como em vigor em 12/12/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A Direção de Serviços de Classificação de Leite, doravante designada por DSCL, é um serviço central, executivo, com competência nas áreas da classificação de leite.
  2. 2 -Para efeitos do disposto no número anterior, a DSCL integra:
    1. a)Serviço de Classificação de Leite de São Miguel;
    2. b)Serviço de Classificação de Leite da Terceira.
  3. 3 -A DSCL é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.