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Art. 3.º O artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 70/88/A, de 17 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 10.º — Núcleos
Vigente desde: 06/09/1990
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/09/1990