- 1 -Na área dos cuidados de saúde primários, a Região é dividida em três sub-regiões:
- a)A Sub-Região do Funchal;
- b)A Sub-Região Leste;
- c)A Sub-Região Oeste.
- 2 -A Sub-Região do Funchal abrange este concelho e o concelho de Porto Santo.
- 3 -A Sub-Região Leste abrange os concelhos de Santa Cruz, Machico e Santana.
- 4 -A Sub-Região Oeste abrange os concelhos de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta de Sol, Calheta, Porto Moniz e São Vicente.
Artigo 23.º — Sub-regiões de saúde
Vigente desde: 24/09/1992
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Em vigor desde 24/09/1992