O Secretário Regional da Saúde e Desporto exerce a suas competências nas seguintes matérias:
- a)Saúde;
- b)Prevenção e combate às dependências;
- c)Proteção civil e bombeiros;
- d)Centro de Oncologia dos Açores;
- e)Inspeção de saúde;
- f)Desporto.
Artigo 11.º — Competências do Secretário Regional da Saúde e Desporto
RevogadoVersão 2Vigente desde: 04/05/2022
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 04/05/2022
Original
Em vigor de 10/12/2020 a 03/05/2022