Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 28-B/98/A — Estrutura

1 -A IRT compreende serviços sediados em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.
2 -Os serviços referidos no número anterior abrangem, respectivamente, as ilhas de São Miguel e Santa Maria, as ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge e as ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo.
3 -O serviço sediado em Ponta Delgada é dirigido por um inspector do trabalho, equiparado, para todos os efeitos, a director de serviços.
4 -Os serviços sediados em Angra do Heroísmo e Horta são dirigidos por um inspector do trabalho, equiparado, para todos os efeitos legais, a chefe de divisão.
5 -A IRT compreende ainda os seguintes serviços de natureza operativa e instrumental:
1. a)Gabinete de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho (GHSST);
2. b)Secção Técnica de Contra-Ordenações Laborais (STCOL).

Artigo 4.º — Estrutura