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Artigo 49.º

Prioridade

Redação registada como em vigor em 13/09/2000.

Esta redação foi substituída em 14/09/2006. Ver a versão consolidada

Sem prejuízo do estabelecido no n.º 4 do artigo 3.º do presente diploma, quando não seja possível atender a todos os projectos apresentados, os projectos de iniciativa local de emprego são ordenados de acordo com as seguintes prioridades:

  1. a)Maior percentagem de desempregados enquadráveis nos grupos sociais constantes do artigo 5.º do presente diploma;
  2. b)Maior percentagem de desempregadas;
  3. c)Maior percentagem de desempregados de longa duração;
  4. d)Maior percentagem de capitais próprios.