- 1 -A estrutura orgânica da SRAS compreende o Gabinete do Secretário Regional e serviços dele dependentes, serviços da administração directa e serviços da administração indirecta.
- 2 -São serviços directamente dependentes do Gabinete os seguintes:
- a)A Direcção de Serviços Administrativos;
- b)O Gabinete Jurídico;
- c)O Arquivo Intermédio;
- d)A Divisão de Informação e Relações Públicas.
- 3 -Pertencem à administração directa os seguintes serviços:
- a)A Direcção Regional de Planeamento e Saúde Pública;
- b)A Inspecção Regional dos Assuntos Sociais;
- c)O Serviço Regional de Prevenção da Toxicodependência.
- 4 -Pertencem à administração indirecta os seguintes serviços:
- a)O Serviço Regional de Saúde, E. P. E.;
- b)O Centro de Segurança Social da Madeira;
- c)O Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira;
- d)A Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos.
Artigo 4.º — Estrutura
Vigente desde: 10/08/2005
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