O POOC entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
ANEXO I
Constituição e dimensionamento dos apoios de zona balnear
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o artigo 1.º)
Plantas de síntese
(ver documento original)
ANEXO III
(a que se refere o artigo 1.º)
Planta de condicionantes
(ver documento original)