O conselho orientador é constituído por:
- a)O presidente do conselho de direcção do INE, que presidirá;
- b)O director do SREA, que terá o cargo de vice-presidente;
- c)Um vogal nomeado pelo Governo Regional;
- d)Um vogal representante do INE.
O conselho orientador é constituído por:
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Em vigor desde 17/09/1987