Art.º 22 · Decreto Regulamentar Regional n.º 29-A/2005/M — Atribuições

1 -São atribuições do DCA:
1. a)Coordenar o registo, encaminhamento e arquivo do expediente;
2. b)Promover as aquisições de bens e serviços necessários ao bom funcionamento da DRAF e organizar e manter actualizado o respectivo cadastro;
3. c)Organizar e assegurar um registo actualizado de todos os assuntos referentes aos recursos humanos da DRAF;
4. d)Assegurar o normal funcionamento da DRAF em tudo o que não seja da competência específica dos demais serviços.
2 -Incumbe ainda ao DCA, em especial:
1. a)Colaborar na elaboração do projecto do orçamento das despesas e na administração das respectivas dotações;
2. b)Escriturar as contas correntes das respectivas dotações;
3. c)Propor as alterações orçamentais indispensáveis ao bom funcionamento da DRAF;
4. d)Prestar todas as informações de cabimento orçamental que lhe forem solicitadas;
5. e)Organizar, gerir e controlar o economato da DRAF;
6. f)Dirigir o pessoal auxiliar;
7. g)Executar tudo o mais que decorra do normal desempenho das suas funções ou lhe seja superiormente determinado.

Artigo 22.º — Atribuições