O DC compreende:
- a)A Secção de Registo e Verificação de Documentação;
- b)A Secção de Processamento de Despesas.
Artigo 21.º — Estrutura
Vigente desde: 11/02/2005
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/02/2005
O DC compreende:
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/02/2005