Art.º 42 · Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2005/M — Carreira de coordenador

1 -A carreira de coordenador desenvolve-se pelas categorias de coordenador especialista e de coordenador.
2 -O recrutamento para as categorias de coordenador especialista e de coordenador far-se-á de acordo com as seguintes regras:
1. a)Coordenador especialista, de entre coordenadores com pelo menos três anos na categoria;
2. b)Coordenador, de entre chefes de secção com o mínimo de três anos na categoria.
3 -À categoria de coordenador especialista é aplicado o regime de pessoal de chefia, designadamente o disposto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro.
4 -A progressão na carreira de coordenador faz-se segundo módulos de três anos.

Artigo 42.º — Carreira de coordenador