- 1 -Constituem elementos fundamentais do PDM:
- a)O presente Regulamento;
- b)A planta de ordenamento à escala de 1:25000;
- c)A planta de condicionantes à escala de 1:25000;
- d)A planta da Reserva Ecológica Regional, proposta final, à escala de 1:25000, também incluída no conceito de planta de condicionantes.
- 2 -Constituem elementos complementares do PDM:
- a)O relatório descritivo e propositivo;
- b)A planta de enquadramento regional à escala de 1:100000.
- 3 -Constituem elementos anexos do PDM:
- a)A planta da situação existente à escala de 1:25000;
- b)A planta dos principais locais de interesse ambiental à escala de 1:25000;
- c)A planta do sistema de abastecimento de água e infra-estruturas programadas à escala de 1:25000;
- d)A planta do sistema de drenagem de águas residuais e infra-estruturas programadas à escala de 1:25000;
- e)A planta dos sistemas de resíduos sólidos e infra-estruturas programadas à escala de 1:25000;
- f)A planta do sistema de energia eléctrica e infra-estruturas programadas à escala de 1:25000;
- g)A planta de potencialidades agrárias - vocação dos solos à escala de 1:25000;
- h)A planta da ocupação actual do solo à escala de 1:25000;
- i)A planta da reserva agrícola regional, situação existente, à escala de 1:25000;
- j)A planta da reserva agrícola regional, proposta de desanexação, à escala de 1:25000;
- l)A planta da Reserva Agrícola Regional, proposta final, à escala de 1:25000;
- m)A planta da reserva ecológica regional, situação existente, à escala de 1:25000;
- n)A planta da Reserva Ecológica Regional, propostas de desafectação, à escala de 1:25000;
- o)O estudo do ruído ambiente na envolvente do Aeroporto de Santa Cruz das Flores.
Artigo 2.º — Constituição
Vigente desde: 02/02/2007
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/02/2007