Os condicionantes dos dispositivos de sinalização marítima são os definidos pela legislação em vigor e são os seguintes:
- a)Porto das Lajes - mastro branco;
- b)Ponta das Lajes - farol;
- c)Fajã Grande - três postes, um com faixas brancas e vermelhas.
Artigo 32.º — Sinalização marítima
Vigente desde: 02/02/2007
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Em vigor desde 02/02/2007