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Artigo 2.º — Alteração

Vigente desde: 09/01/2020

Os artigos 2.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 10.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 28.º, 31.º, 32.º, 34.º, 40.º, 42.º e 43.º da orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng.º Luiz Peter Clode (CEPAM), aprovada em anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2019/M, de 7 de agosto, são alterados, passando a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

[...]

  1. 1 -[...]
  2. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
  3. 3 -No desempenho da sua atividade, o CEPAM está sujeito à tutela científica, pedagógica e funcional da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (SRE).

    Artigo 5.º

    [...]

  4. 1 -[...]
  5. 2 -[...]
    1. a)O diretor de Gestão de Recursos (DGR), equiparado, para todos os efeitos legais, a diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau;
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
  6. 3 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]

      Artigo 6.º

      [...]

  7. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)[...]
    14. n)[...]
    15. o)[...]
    16. p)[...]
    17. q)[...]
    18. r)[...]
    19. s)Dar pareceres ao Gabinete do Ensino Superior do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia sobre bolsas de estudo e outros pedidos de apoio nas áreas do ensino artístico sob a tutela do CEPAM;
    20. t)[...]
    21. u)[...]
    22. v)[...]
    23. w)Assegurar as relações com o Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e com os demais organismos públicos.
  8. 2 -O presidente do CEPAM pode, nos termos da lei, delegar as competências que julgar convenientes no pessoal afeto ao CEPAM.
  9. 3 -O presidente do CEPAM é substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo diretor pedagógico e, na ausência ou impedimento deste, pelo diretor de serviços mais antigo.

    Artigo 7.º

    [...]

  10. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)Emitir pareceres da sua área de atribuição de competências;
    3. c)Garantir, em articulação com o diretor pedagógico, as condições necessárias às candidaturas e processos de financiamento de projetos comunitários;
    4. d)[Anterior alínea e).]
    5. e)[Anterior alínea f).]
    6. f)[Anterior alínea g).]
    7. g)[Anterior alínea h).]
    8. h)[Revogada.]
  11. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)Serviço de Informática, cujas atribuições e tarefas constam de regulamento interno.

      Artigo 8.º

      [...]

  12. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)Emitir parecer sobre o plano de formação profissional do pessoal não docente;
    7. g)[Anterior alínea h).]
    8. h)[Anterior alínea i).]
    9. i)[Revogada.]
  13. 2 -[...]
  14. 3 -[...]

    Artigo 10.º

    [...]

  15. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)Elaborar a conta de gerência, obter a aprovação do CA e submeter, dentro do prazo legal, à Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas e demais entidades;
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)[...]
    14. n)[...]
    15. o)[...]
    16. p)[...]
    17. q)[...]
    18. r)[...]
    19. s)[...]
    20. t)Executar os pedidos de reembolso e saldo, em articulação com o GIPE;
    21. u)[Anterior alínea t).]
  16. 2 -[...]
  17. 3 -[...]

    Artigo 12.º

    [...]

  18. 1 -[...]
    1. a)Proceder à divulgação das possibilidades de financiamento do Fundo Social Europeu (FSE) e outros;
    2. b)Coordenar as candidaturas de apoios financeiros, tendo em conta quer as normas comunitárias, nacionais e regionais, quer as orientações para a sua gestão;
    3. c)Coordenar todas as ações e programas referentes ao FSE e outros, e elaborar os relatórios de execução e outros instrumentos de suporte à sua gestão financeira;
    4. d)[Anterior alínea e).]
    5. e)[Anterior alínea f).]
    6. f)[Anterior alínea g).]
    7. g)[Revogada.]
  19. 2 -O GIPE é coordenado por um licenciado, integrado na carreira técnica superior ou numa carreira especial, designado por despacho do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.

    Artigo 13.º

    [...]

  20. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[Anterior alínea i).]
    9. i)[Anterior alínea j).]
    10. j)[Anterior alínea k).]
    11. k)[Anterior alínea l).]
    12. l)[Anterior alínea m).]
    13. m)[Anterior alínea n).]
    14. n)[Anterior alínea o).]
    15. o)[Anterior alínea p).]
    16. p)[Anterior alínea q).]
    17. q)Superintender na elaboração de horários e distribuição de serviço docente;
    18. r)[Anterior alínea s).]
    19. s)Coordenar, em colaboração com o GIPE, a participação do CEPAM nos intercâmbios ou experiências de formação;
    20. t)[Anterior alínea u).]
    21. u)[Anterior alínea v).]
    22. v)[Anterior alínea w).]
    23. w)[Revogada.]
  21. 2 -[...]
    1. a)A área de alunos;
    2. b)A coordenação de polos e núcleos;
    3. c)[Anterior alínea a).]
    4. d)[Anterior alínea b).]
    5. e)[Anterior alínea c).]
    6. f)[Anterior alínea d).]
  22. 3 -As atribuições e tarefas das estruturas, a que se refere o n.º 2, bem como o modo de designação dos seus coordenadores, constam do regulamento interno.
  23. 4 -[Revogado.]

    Artigo 14.º

    [...]

  24. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
  25. 2 -O GJ é coordenado por um licenciado, integrado na carreira técnica superior ou numa carreira especial, designado por despacho do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.

    Artigo 15.º

    [...]

  26. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
  27. 2 -O GSG é coordenado por um licenciado, integrado na carreira técnica superior ou numa carreira especial, designado por despacho do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.

    Artigo 16.º

    [...]

  28. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
  29. 2 -O GIPA é coordenado por um licenciado, integrado na carreira técnica superior ou numa carreira especial, designado por despacho do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
  30. 3 -[...]

    Artigo 17.º

    [...]

  31. 1 -[...]
    1. a)Operacionalizar o plano logístico dos espetáculos dos grupos de música, teatro e dança, de forma descentralizada e diversificada;
    2. b)Apoiar a gestão do agendamento e produção de eventos culturais, envolvendo a sua equipa, os vários grupos e outras instituições convidadas;
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
  32. 2 -[...]

    Artigo 19.º

    [...]

  33. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
  34. 2 -O GCLA é coordenado por um licenciado, integrado na carreira técnica superior ou numa carreira especial, designado por despacho do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.

    Artigo 20.º

    [...]

  35. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)Promover a edição de obras nos domínios da educação e das artes, no plano regional, nacional e internacional;
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
  36. 2 -[...]
  37. 3 -[...]

    Artigo 21.º

    [...]

  38. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)Elaborar e propor um plano de formação dos docentes e não docentes, bem como coordenar e acompanhar a formação profissional do pessoal docente e não docente;
    6. f)[...]
  39. 2 -O GCEF é coordenado por um licenciado, integrado na carreira técnica superior ou numa carreira especial, designado por despacho do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
  40. 3 -[...]

    Artigo 22.º

    [...]

  41. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)Manter organizado o arquivo fotográfico digital;
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
  42. 2 -[...]

    Artigo 23.º

    [...]

  43. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)Produzir conteúdos formativos e ações de formação de curta duração, com especial ênfase no domínio das artes, de forma a melhorar as competências dos trabalhadores do CEPAM e dos agentes educativos e culturais da RAM;
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
  44. 2 -[...]

    Artigo 24.º

    [...]

  45. 1 -[...]
    1. a)Organizar, maximizar e coordenar o estúdio de vídeo e fotografia do CEPAM;
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)Registar fotograficamente e filmar as atividades do CEPAM e realizar a manutenção do arquivo digital;
    5. e)[Anterior alínea d).]
  46. 2 -[...]

    Artigo 25.º

    [...]

  47. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
  48. 2 -O GID é coordenado por um licenciado, integrado na carreira técnica superior ou numa carreira especial, designado por despacho do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
  49. 3 -[...]

    Artigo 28.º

    [...]

  50. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...].
  51. 2 -[...]
  52. 3 -[...]
  53. 4 -O presidente do CEPAM, o DGR, o diretor pedagógico e os diretores de serviço da DSEA e da DSICEF podem participar nas reuniões, sem direito a voto.

    Artigo 31.º

    [...]

  54. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)O representante dos coordenadores dos polos e núcleos;
    3. c)O representante do departamento do ensino profissional;
    4. d)[Anterior alínea c).]
  55. 2 -[...]
  56. 3 -[...]

    Artigo 32.º

    [...]

    São competências do CP, designadamente:

    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)Adotar os materiais escolares, ouvidos os departamentos curriculares;
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]

      Artigo 34.º

      [...]

  57. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
  58. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)Providenciar e fiscalizar a atualização do inventário dos bens patrimoniais, os quais não poderão ser alienados sem autorização do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia;
    7. g)Propor ao Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia os valores das taxas e propinas a praticar pelo CEPAM;
    8. h)[...]
    9. i)[...]
  59. 3 -[...]

    Artigo 40.º

    [...]

  60. 1 -O mapa de pessoal do CEPAM é aprovado por despacho do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
  61. 2 -[...]

    Artigo 42.º

    [...]

  62. 1 -[...]
  63. 2 -O processo de recrutamento para os lugares de quadro e necessidades transitórias de pessoal docente é objeto de regulamentação aprovada por portaria do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.

    Artigo 43.º

    [...]

  64. 1 -[...]
  65. 2 -[...]
  66. 3 -[...]
  67. 4 -[...]
  68. 5 -Excecionalmente, e apenas em casos devidamente fundamentados na qualificação específica necessária para as áreas de formação a ministrar, podem ser contratados diretamente, e mediante convite pelo Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, sob proposta do presidente do CEPAM, indivíduos de reconhecida competência na respetiva área de formação.
  69. 6 -[...]

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