Artigo 16.º — Dotação de cargos de direção

Vigente desde: 02/03/2022

1 -A dotação de cargos de direção superior da administração direta da SREI consta do anexo i ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
2 -A dotação de lugares de direção intermédia de 1.º grau das unidades orgânicas que funcionam sob a direta dependência do Gabinete do Secretário Regional consta do anexo ii ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

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Em vigor desde 02/03/2022