A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto exerce as suas competências nas matérias seguintes:
- a)Educação;
- b)Administração educativa;
- c)Desporto escolar e desporto para todos;
- d)Cultura;
- e)Inspeção da educação;
- f)Inspeção das atividades culturais;
- g)Fundos escolares.