O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação exerce as suas competências nas matérias seguintes:
- a)Agricultura, pecuária, veterinária, ruralidade e alimentação;
- b)Segurança e abastecimento alimentar;
- c)Diversificação e sustentabilidade agrícola, pecuária e rural;
- d)Desenvolvimento rural;
- e)Valorização e promoção das produções agrorrurais regionais;
- f)Gestão e promoção da Marca Açores;
- g)Formação, investigação e vulgarização agrorrural;
- h)Proteção, gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos;
- i)Ordenamento e gestão do território.