1 - Compete ao Secretário Regional a distribuição de pessoal, a afetar aos órgãos e serviços da SRSSS, conforme as necessidades e as conveniências de cada serviço, ouvidos os respetivos responsáveis, sem prejuízo dos direitos dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2 - Quando tal se mostre necessário, em função dos trabalhos em curso, o Secretário Regional pode determinar que trabalhadores afetos a cada serviço prestem, a qualquer outro, a colaboração tida por conveniente ou coadjuvem a realização dos mesmos trabalhos.
ANEXO II
(a que se refere o artigo 1.º)
Quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Número de lugares
Designação dos serviços e dos cargos
Remuneração
Gabinete de Apoio Central
Pessoal dirigente
1
Diretor de serviços do Gabinete de Apoio Central, cargo de direção intermédia de 1.º grau
a)
1
Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, Financeiros e Sistemas de Informação, cargo de direção intermédia de 2.º grau
a)
Pessoal de chefia
1
Coordenador técnico, da carreira de assistente técnico, da Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo
b)
1
Coordenador técnico, da carreira de assistente técnico, da Secção de Contabilidade
b)
Outro pessoal de chefia
1
Coordenador da Unidade de Sistemas de Informação
d)
1
Coordenador do Núcleo de Organização e Comunicação
d)
1
Coordenador do Núcleo de Estudos e Planeamento
d)
Direção Regional da Saúde
Pessoal dirigente
1
Diretor regional da Saúde, cargo de direção superior de 1.º grau
a)
1
Subdiretor regional da Saúde, cargo de direção superior de 2.º grau
a)
1
Diretor de serviços de Prestação de Cuidados de Saúde, cargo de direção intermédia de 1.º grau
a)
1
Diretor de serviços de Infraestruturas, Equipamentos, Aquisições e Financeira, cargo de direção intermédia de 1.º grau
a)
1
Diretor de serviços de Planeamento e Recursos Humanos, cargo de direção intermédia de 1.º grau
a)
1
Chefe da Divisão de Planeamento e Contratualização, cargo de direção intermédia de 2.º grau
a)
1
Chefe da Divisão de Apoio à Prestação de Cuidados de Saúde, cargo de direção intermédia de 2.º grau
a)
1
Chefe da Divisão de Qualidade em Saúde e Promoção de Hábitos de Vida Saudáveis, cargo de direção intermédia de 2.º grau
a)
1
Chefe da Divisão de Gestão Financeira, cargo de direção intermédia de 2.º grau
a)
1
Chefe da Divisão de Aprovisionamento, cargo de direção intermédia de 2.º grau
a)
1
Chefe da Divisão de Instalações, Equipamentos e Licenciamentos da Saúde, cargo de direção intermédia de 2.º grau
a)
1
Chefe da Divisão de Recursos Humanos, cargo de direção intermédia de 2.º grau
a)
1
Chefe da Divisão de Formação, cargo de direção intermédia de 2.º grau
a)
Pessoal de direção específica
1
Chefe de serviço do Gabinete de Gestão da Rede Informática e Sistemas de Comunicação, cargo de direção específica de 1.º grau
c)
1
Chefe de serviço do Serviço de Apoio ao Doente Deslocado, cargo de direção específica de 1.º grau
c)
Outro pessoal de chefia
1
Coordenador do Núcleo de Coordenação Administrativa
d)
Direção Regional da Prevenção e Combate às Dependências
Pessoal dirigente
1
Diretor regional da Prevenção e Combate às Dependências, cargo de direção superior de 1.º grau
a)
1
Chefe da Divisão de Prevenção e Promoção da Saúde, Tratamento e Reinserção, cargo de direção intermédia de 2.º grau
a)
Outro pessoal de chefia
1
Coordenador do Núcleo da Promoção de Estilos de Vida e Prevenção
d)
1
Coordenador do Núcleo do Tratamento e Reinserção dos Comportamentos Aditivos e Dependências
d)
Direção Regional da Solidariedade Social
Pessoal dirigente
1
Diretor regional da Solidariedade Social, cargo de direção superior de 1.º grau
a)
1
Diretor dos Serviços Jurídicos, Financeiros e Equipamentos, cargo de direção intermédia de 1.º grau
a)
1
Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Auditoria, cargo de direção intermédia de 2.º grau
a)
1
Chefe da Divisão de Obras e Equipamentos, cargo de direção intermédia de 2.º grau
a)
1
Chefe da Divisão de Gestão Financeira, cargo de direção intermédia de 2.º grau
a)
Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social
Pessoal dirigente
1
Diretor regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social, cargo de direção superior de 1.º grau
a)
1
Chefe da Divisão de Enquadramento, para a Igualdade e Inclusão Social, cargo de direção intermédia de 2.º grau
a)
Outro pessoal de chefia
1
Coordenador do Núcleo de Apoio à Organização e de Gestão Financeira
d)
1
Coordenador do Núcleo para a Igualdade e Inclusão Social
d)
Inspeção Regional da Saúde
Pessoal dirigente
1
Inspetor regional da Saúde, cargo de direção superior de 2.º grau
a)
1
Subinspetor regional da Saúde, cargo de direção intermédia de 1.º grau
a)
a) Remuneração de acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.
b) Remuneração de acordo com o Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 108/2023, de 22 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro.
c) Remuneração de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.
d) Remuneração de acordo com o disposto no artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.
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