- 1 -As confederações resultam do agrupamento, a nível nacional, de federações e uniões de instituições.
- 2 -Podem inscrever-se directamente nas confederações as instituições que não pertençam a qualquer união ou federação.
Artigo 93.º — (Confederações de instituições)
Vigente desde: 22/03/1984
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Em vigor desde 22/03/1984