Art.º 26 · Decreto Regulamentar Regional n.º 3/86/A — (Composição e funcionamento)

1 -O conselho técnico é o órgão consultivo do centro de saúde, presidido pelo director do centro e constituído pelos seguintes membros:
1. a)Vogal enfermeiro do conselho de administração;
2. b)Vogal administrativo do conselho de administração;
3. c)Um representante dos médicos;
4. d)Um representante dos técnicos superiores de saúde;
5. e)Um representante dos enfermeiros;
6. f)Um representante dos técnicos de serviço social;
7. g)Um representante dos técnicos auxiliares.
2 -O conselho técnico reúne ordinariamente uma vez por mês, devendo as suas reuniões ser convocadas pelo seu presidente com a antecedência mínima de 5 dias.
3 -O conselho técnico pode também reunir por iniciativa de, pelo menos, metade dos seus membros.
4 -As posições do conselho técnico são as que resultarem dos votos da maioria dos membros presentes, tendo o presidente, em caso de empate, voto de qualidade.

Artigo 26.º — (Composição e funcionamento)