Art.º 3 · Decreto Regulamentar Regional n.º 3/91/A — Atribuições

1 -São atribuições do CATE, nomeadamente, as seguintes:
1. a)Dar apoio e assistência técnica, no seu domínio específico, aos estabelecimentos de educação e ensino da Região e organismos dependentes da Secretaria Regional da Educação e Cultura;
2. b)Emitir parecer técnico à Secretaria Regional da Educação e Cultura, sobre equipamentos áudio-visuais e de tecnologia educativa em geral;
3. c)Produzir e distribuir, em colaboração com equipas de trabalho, constituídas para o efeito, meios auxiliares de ensino, tais como materiais áudio-visuais ou escritos, destinados a fins didácticos e culturais;
4. d)Promover e coordenar acções de formação a pessoal dependente da Secretaria Regional da Educação e Cultura, com vista a uma correcta utilização dos meios áudio-visuais;
5. e)Produzir programas para emissões de radiodifusão e televisão, assegurando o seu funcionamento e superintendendo na sua emissão, recepção e aproveitamento;
6. f)Coordenar e apoiar, no âmbito da tecnologia educacional os serviços da Telescola, bem como dar parecer sobre a racionalização dos meios técnicos tendentes à eficácia do ensino à distância.
2 -No desempenho das atribuições a que se refere o número anterior, o CATE poderá alargar a sua acção a outros organismos que o solicitem, mediante autorização prévia da Direcção Regional de Administração Escolar, sob parecer da Direcção Regional de Orientação Pedagógica.

Artigo 3.º — Atribuições