- 1 -...
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)...
- g)...
- h)...
- i)...
- j)...
- l)...
- m)...
- n)...
- o)Elaborar o regulamento a que se refere o artigo 10.º, n.º 3, deste diploma.
- 2 -...
- 3 -...
Artigo 7.º — Competências do conselho de escola
Vigente desde: 13/02/1995
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Em vigor desde 13/02/1995