Artigo 11.º — Estrutura

Vigente desde: 31/01/1997

1 -A DSA compreende:
1. a)Repartição de Expediente e Arquivo;
2. b)Repartição de Pessoal.
2 -A Repartição de Expediente e Arquivo integra as seguintes secções:
1. a)Secção de Expediente;
2. b)Secção de Registo e Arquivo.
3 -A Repartição de Pessoal integra as seguintes secções:
1. a)Secção de Gestão de Pessoal;
2. b)Secção de Informações e Documentação.

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Em vigor desde 31/01/1997