Saltar para o conteúdo principal

Artigo 23.º — Quadros

Vigente desde: 31/01/1997
  1. 1 -O pessoal dos quadros dos organismos e serviços da SRA é agrupado em:
    1. a)Pessoal dirigente;
    2. b)Pessoal técnico superior;
    3. c)Pessoal técnico;
    4. d)Pessoal técnico-profissional;
    5. e)Pessoal administrativo;
    6. f)Pessoal operário;
    7. g)Pessoal auxiliar.
  2. 2 -Os quadros de pessoal dos organismos e serviços da SRA são aprovados por portaria dos Secretários Regionais do Plano e da Coordenação e da Agricultura, Florestas e Pescas.
  3. 3 -São desde já criados no Gabinete do Secretário Regional os lugares de director de serviços administrativos, director de serviços financeiros e chefe de divisão do Gabinete de Estudos e Planeamento.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 31/01/1997

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada