Art.º 16 · Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2001/M — Estrutura e competências

1 -A DB é chefiada por um chefe de divisão, com licenciatura adequada, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Apoiar e colaborar com o director de serviços na definição da estratégia de desenvolvimento para as áreas da sua competência, bem como propor a adopção de medidas relacionadas com as actividades e atribuições do LRV;
2. b)Efectuar exames e análises com vista ao controle da qualidade dos alimentos, das instalações, equipamentos e do pessoal manipulador de géneros alimentícios;
3. c)Prestar apoio laboratorial às actividades veterinárias, inspectiva e fiscalizadora;
4. d)Manter actualizada a informação estatística e factual respeitante às áreas da sua competência.
2 -A DB compreende as seguintes unidades funcionais:
1. a)Departamento de Microbiologia dos Alimentos;
2. b)Departamento de Química;
3. c)Departamento de Lactologia.

Artigo 16.º — Estrutura e competências