Art.º 19 · Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2001/M — Estrutura e competências

1 -A DPE é chefiada por um chefe de divisão, com licenciatura adequada, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Apoiar e colaborar com o director de serviços na definição da estratégia de desenvolvimento para as áreas da sua competência, bem como propor a adopção de medidas relacionadas com as actividades e atribuições da DSPG;
2. b)Acompanhar a execução dos programas e projectos sectoriais da DRP coordenar a elaboração dos planos de investimento e respectivos relatórios de execução;
3. c)Coordenar a gestão dos meios informáticos e comunicações da DRP e assegurar o seu funcionamento, zelar pela sua conservação e propor as medidas necessárias ao seu desenvolvimento, em articulação com o Gabinete do Secretário Regional;
4. d)Promover e coordenar a pesquisa, organização, edição, publicação e divulgação pública das actividades, estudos e projectos relacionados com as atribuições da DRP, nomeadamente através da Internet, em colaboração com o Gabinete do Secretário Regional;
5. e)Desenvolver, organizar e actualizar a informação estatística, económica e factual relacionada com as actividades da DRP;
6. f)Coordenar e assegurar a elaboração do relatório anual de actividades da DRP.
2 -A DPE compreende as seguintes unidades funcionais:
1. a)Departamento de Estudos e Projectos;
2. b)Departamento de Informática.

Artigo 19.º — Estrutura e competências