Gabinete de Representação do Governo Regional, em Lisboa
- 1 -Na dependência do Presidente do Governo Regional funciona o Gabinete de Representação do Governo Regional, em Lisboa, ao qual compete, nomeadamente:
- a)Prestar aos membros do Governo Regional todo o apoio logístico e administrativo quando se encontrem deslocados em Lisboa por razões inerentes ao desempenho das suas funções;
- b)Preparar os elementos de apoio aos membros do Governo Regional em todos os assuntos relativos às referidas deslocações;
- c)Assegurar a representação do Presidente e dos restantes membros do Governo Regional, quando para tal for mandatado;
- d)Coordenar e acompanhar a troca de informação sectorial relevante, cumprindo as orientações que lhe sejam transmitidas;
- e)Executar as directivas, ordens e instruções emitidas pelo Presidente do Governo Regional.
- 2 -O Gabinete será coordenado por um assessor do Presidente do Governo Regional, cujo local de trabalho será em Lisboa.
- 3 -O Gabinete contará com uma dotação de pessoal própria, a qual se encontra especificada no mapa de pessoal anexo ao presente diploma.
- 4 -As despesas de funcionamento do Gabinete serão suportadas pelas dotações orçamentais da Secretaria-Geral da Presidência.