Artigo 15.º — Estrutura

Vigente desde: 15/11/2001

1 -A DSPA é dirigida pelo director de serviços de Planeamento e Administração, ao qual compete assegurar a realização das respectivas competências e executar todas as demais estabelecidas na lei ou aquelas que lhe sejam delegadas ou subdelegadas.
2 -A DSPA integra ainda as seguintes divisões e áreas:
1. a)Divisão de Planeamento e Gestão;
2. b)Divisão de Coordenação de Projectos;
3. c)Área Administrativa.

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Em vigor desde 15/11/2001