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Artigo 19.º — Estrutura e competências

Vigente desde: 03/11/2005
  1. 1 -A DRH é chefiada por um chefe de divisão com licenciatura adequada, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, competindo-lhe, designadamente:
    1. a)Apoiar e colaborar com o director de serviços na definição da estratégia de desenvolvimento para as áreas da sua competência, bem como propor a adopção de medidas relacionadas com as actividades e atribuições da DSPG;
    2. b)Colaborar na elaboração da proposta do orçamento de funcionamento;
    3. c)Promover e assegurar todas as acções relativas à gestão corrente e previsional do pessoal, nomeadamente o processamento de vencimentos, abonos e outras prestações pecuniárias previstas na lei;
    4. d)Promover e assegurar os procedimentos administrativos relativos à admissão, progressão e segurança social do pessoal afecto à DRV;
    5. e)Zelar pelo adequado funcionamento dos sistemas mecânicos de controlo de assiduidade dos funcionários e agentes;
    6. f)Manter actualizada a informação estatística e factual respeitante às áreas da sua competência.
  2. 2 -A DRH compreende:
    1. a)A Secção de Pessoal;
    2. b)A Secção de Vencimentos.

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 03/11/2005

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