Gabinete de Apoio Jurídico-Económico
- 1 -O GAJE é um órgão de apoio à direcção de serviços, com funções de mera consultadoria jurídica, competindo-lhe, nomeadamente, emitir pareceres e elaborar estudos jurídico-económicos, colaborar na elaboração de concursos para aquisição de material didáctico e no acompanhamento, pesquisa e implementação de programas aprovados pelas estruturas comunitárias.
- 2 -O GAJE é dirigido por um coordenador, equiparado para todos os efeitos legais a chefe de divisão.