Art.º 2 · Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2006/A — Constituição

1 -Constituem elementos fundamentais do PDM:
1. a)O presente Regulamento;
2. b)A planta de ordenamento, à escala de 1:25000;
3. c)A planta de condicionantes, à escala de 1:25000;
4. d)A planta da Reserva Ecológica Regional, proposta final, à escala de 1:25000, também incluída no conceito de planta de condicionantes.
2 -Constituem elementos complementares do PDM:
1. a)O relatório descritivo e propositivo;
2. b)A planta de enquadramento regional, à escala de 1:100000.
3 -Constituem elementos anexos do PDM:
1. a)A planta da situação existente, à escala de 1:25000;
2. b)A planta dos principais locais de interesse ambiental, à escala de 1:25000;
3. c)A planta do sistema de abastecimento de água e infra-estruturas programadas, à escala de 1:25000;
4. d)A planta do sistema de drenagem de águas residuais e infra-estruturas programadas, à escala de 1:25000;
5. e)A planta dos sistemas de resíduos sólidos e infra-estruturas programadas, à escala de 1:25000;
6. f)A planta do sistema de energia eléctrica e infra-estruturas programadas, à escala de 1:25000;
7. g)A planta de potencialidades agrárias, vocação dos solos, à escala de 1:25000;
8. h)A planta da ocupação actual do solo, à escala de 1:25000;
9. i)A planta da Reserva Agrícola Regional, situação existente, à escala de 1:25000;
10. j)A planta da Reserva Agrícola Regional, proposta de desanexação, à escala de 1:25000;
11. l)A planta da Reserva Agrícola Regional, proposta final, à escala de 1:25000;
12. m)A planta da Reserva Ecológica Regional, situação existente, à escala de 1:25000;
13. n)A planta da Reserva Ecológica Regional, proposta de desafectação, à escala de 1:25000;
14. o)Estudo do ruído ambiente na envolvente do Aeroporto de Santa Cruz das Flores.

Artigo 2.º — Constituição

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