A estrutura orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira (SRPCM), aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 8 de Junho, e alterada pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 11/95/M e 8/99/M, respectivamente de 8 de Maio e de 29 de Julho, é alterada nos termos seguintes.
Artigo 1.º
Vigente desde: 20/06/2000
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 20/06/2000