- 1 -São órgãos da Empresa:
- a)O conselho geral;
- b)O conselho de gerência;
- c)A comissão de fiscalização.
- 2 -Na dependência do conselho de gerência existirá um director-geral, com as funções indicadas no presente Estatuto.
Artigo 11.º — (Órgãos da Empresa)
Vigente desde: 18/07/1981
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Em vigor desde 18/07/1981