- 1 -É criada a Escola dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico (EB 1, 2, 3) de Mouzinho da Silveira, para entrar em funcionamento, no ano escolar de 1996-1997, na ilha do Corvo.
- 2 -O estabelecimento de ensino agora criado fica sujeito ao regime de instalação durante dois anos escolares a contar da tomada de posse da respectiva comissão instaladora.
Artigo 1.º — Criação
Vigente desde: 13/08/1996
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/08/1996