Art.º 23 · Decreto Regulamentar Regional n.º 35/86/A — (Centro de Formação Profissional dos Açores)

1 -São competências do Centro de Formação Profissional dos Açores:
1. a)Colaborar na elaboração de planos de acções de formação profissional;
2. b)Preparar, no plano técnico-pedagógico, as acções programadas e propor alterações aos conteúdos programáticos, quando tal se justifique;
3. c)Promover a realização de acções de formação profissional de acordo com o plano estabelecido;
4. d)Proporcionar serviços de apoio aos estagiários no plano administrativo e social;
5. e)Desenvolver iniciativas culturais e outras, dirigidas à promoção e integração sócio-profissional dos estagiários;
6. f)Assegurar os serviços de gestão de pessoal e meios materiais e financeiros necessários à execução das acções a desenvolver, incluindo o desencadear de operações de aprovisionamento, montagem, manutenção e preparo dos cursos de formação profissional;
7. g)Quaisquer outras que superiormente lhe sejam cometidas.
2 -O Centro de Formação Profissional dos Açores é dirigido por um director.
3 -O director do Centro de Formação Profissional dos Açores é coadjuvado no exercício das suas funções por um subdirector.

Artigo 23.º — (Centro de Formação Profissional dos Açores)