O Pavilhão Desportivo da Horta, adiante designado abreviadamente por PDH, é um serviço externo da Direcção Regional de Educação Física e Desportiva que funciona na dependência do delegado de desportos da Horta.
Artigo 1.º — Natureza
Vigente desde: 15/11/1991
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Em vigor desde 15/11/1991