O presente diploma reorganiza os seguintes serviços:
- a)Os museus regionais e de ilha;
- b)As bibliotecas públicas e arquivos regionais;
- c)As casas da cultura;
- d)O Centro de Estudos, Conservação e Restauro dos Açores.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 07/12/2000
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Em vigor desde 07/12/2000