Os agentes vinculados à Universidade dos Açores, à data da publicação do presente diploma serão integrados em lugares de categoria idêntica ou correspondente à que tinham, mediante listas nominativas, elaboradas por grupos profissionais, aprovados por despacho do Secretário Regional da Educação e Cultura.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Madalena do Pico, em 11 de Setembro de 1986.
O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.
Assinado em Angra do Heroísmo em 21 de Outubro de 1986.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Vasco Joaquim da Rocha Vieira.
Mapa anexo a que se refere o artigo 1.º
(ver documento original)