Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 37/96/A — Grupo II - Empreendimentos existentes

1 -O grupo II compreende todos os projectos de remodelação, ampliação ou beneficiação de empreendimentos existentes, com as seguintes tipologias:
Hotéis de cinco, quatro, três e duas estrelas;
Hotéis-apartamentos de quatro, três e duas estrelas;
Estalagens;
Aldeamentos turísticos;
Conjuntos turísticos;
Apartamentos turísticos;
Pensões de quatro e três estrelas;
Estabelecimentos similares dos hoteleiros.
2 -A elegibilidade dos projectos relativos aos empreendimentos mencionados no número anterior depende da observância das condições seguintes:
1. a)A componente ampliação do projecto excede 75% do custo total do investimento; ou
2. b)A componente ampliação do projecto é superior a 25% e não excede 75% do custo total do investimento e, simultaneamente:
  1. i)O estabelecimento objecto de ampliação tem uma capacidade superior a 50 quartos ou deverá atingir essa capacidade após a conclusão do projecto; ou
  2. ii)A capacidade adicional criada, em resultado da ampliação, é superior a metade da capacidade total do estabelecimento após a conclusão do investimento.
3 -O disposto no número anterior não se aplica aos hotéis e hotéis-apartamentos de duas estrelas e às pensões de três estrelas.
4 -Não são enquadráveis neste grupo:
1. a)Os projectos de adaptação de unidades de turismo em espaço rural a hotéis de três ou mais estrelas, a hotéis rurais ou a estalagens de cinco e quatro estrelas;
2. b)Os projectos de investimento em pensões de três estrelas situadas em centros de recepção/distribuição, salvo no caso de reclassificação de estabelecimentos de nível inferior;
3. c)Os projectos de investimento em estabelecimentos similares dos hoteleiros, excepto se a componente ampliação do investimento, havendo-a, não exceder 35% do respectivo custo total e, simultaneamente:
  1. i)A SRTA reconhecer que o empreendimento a que respeita o projecto representa uma inovação relevante para a oferta turística e irá colmatar uma falha de mercado; ou
  2. ii)O projecto visar empreendimentos classificados ou a reclassificar como restaurantes típicos ou de 2.ª classe ou superior ou como estabelecimentos de bebidas e salas de dança de 1.ª classe ou superior.

Artigo 4.º — Grupo II - Empreendimentos existentes

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