Art.º 5 · Decreto Regulamentar Regional n.º 38/2020/M — Diretor regional

1 -A DRAPMA é dirigida pelo diretor regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, adiante designado abreviadamente por diretor regional, cargo de direção superior de 1.º grau, coadjuvado por um subdiretor regional, cargo de direção superior de 2.º grau.
2 -Sem prejuízo das competências que lhe forem conferidas por lei ou que nele sejam delegadas ou subdelegadas, compete ao diretor regional, no âmbito da orientação e gestão da DRAPMA:
1. a)Promover a execução da política e a prossecução dos objetivos definidos pelo Governo Regional para os setores da administração pública regional, da qualificação dos seus recursos humanos e da modernização administrativa;
2. b)Propor a aprovação de normas com o objetivo de uniformizar e racionalizar os procedimentos relativos à gestão de recursos humanos na administração pública regional;
3. c)Transmitir instruções de caráter geral e obrigatório sobre matérias da sua competência a todos os serviços regionais, obtida a concordância do membro do Governo Regional com competência em matéria de Administração Pública;
4. d)Exercer, por inerência, em representação da DRAPMA ou da Vice-Presidência do Governo e dos Assuntos Parlamentares, o desempenho de funções em conselhos consultivos, comissões ou outros órgãos colegiais no âmbito das suas atribuições.
3 -O diretor regional pode, nos termos da lei, delegar ou subdelegar competências em titulares de cargos de direção.
4 -O diretor regional é substituído, nas suas ausências, faltas e impedimentos, pelo subdiretor regional, ou, na ausência deste, por um titular de cargo de direção intermédia a designar.

Artigo 5.º — Diretor regional

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