- 1 -A Presidência do Governo Regional, a Vice-Presidência do Governo Regional, o Secretário Regional da Presidência, a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos e a Secretaria Regional da Economia ficam sediados na cidade de Ponta Delgada.
- 2 -A Secretaria Regional da Educação e Ciência, a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e o Secretário Regional Adjunto do Vice-Presidente ficam sediados na cidade de Angra do Heroísmo.
- 3 -A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar e o Subsecretário Regional das Pescas ficam sediados na cidade da Horta.
Artigo 4.º — Sede dos departamentos do Governo Regional
Vigente desde: 11/12/2004
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Em vigor desde 11/12/2004