Gabinete de Estudos e Planeamento
- 1 -O GEP constitui um serviço de estudo, coordenação, planeamento e programação no sector da habitação, competindo-lhe, nomeadamente:
- a)Desenvolver, nos domínios urbanístico e económico, os estudos necessários à definição da política de desenvolvimento do sector da habitação;
- b)Estudar, desenvolver e elaborar projectos de edifícios para habitação, serviços e equipamentos para os empreendimentos do IHM;
- c)Estudar, desenvolver e elaborar estudos e planos urbanísticos e de pormenor com vista à criação de infra-estruturas para implementação dos programas de habitação do IHM;
- d)Analisar, avaliar e emitir pareceres técnicos no plano da edificação e urbanismo sobre projectos em propostas de candidaturas a apoios de programas de habitação a custos controlados e aquisição de edifícios, terrenos e infra-estruturas;
- e)Preparar, desenvolver e analisar propostas em concursos para aquisição de serviços de urbanismo, arquitectura e engenharia e para a concepção e execução de edificações, infra-estruturas e espaços exteriores;
- f)Colaborar na elaboração dos planos regionais quando solicitado;
- g)Elaborar, em colaboração com os serviços do IHM, os programas para o sector.
- 2 -Para o exercício das suas competências o GEP dispõe de:
- a)Divisão de Estudos (DE);
- b)Divisão de Planeamento (DP);
- c)Secção Administrativa de Estudos e Planeamento (SAEP).